Fim do Fundo Partidário 2020: PLS 198/2017, Partido NOVO

Uma das leis que causa mais revolta em muitos eleitores no Brasil, é a existência da lei que garante que partidos brasileiros recebam milhões de reais para poderem se manter, porém, está em tramitação no Congresso atualmente, a PEC do fim do Fundo Partidário 2020. Caso esta PEC do fim do Fundo Partidário 2020 seja aprovada, esta lei será abolida e com isso, o Governo federal poderá economizar milhões de reais todos os anos.   

fim do Fundo Partidário 2020

Fim do Fundo Partidário 2020

Caso não saiba o que é o Fundo Partidário, continue lendo para entender melhor e ficar por dentro do assunto!

Fundo Partidário 2020

De início, é bom deixar claro que está lei do Fundo Partidário ainda está em vigor em todo o Brasil, porém, alguns políticos e até partidos lutam para a sua abolição.

Basicamente, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido apenas como Fundo Partidário, é uma lei que garante que todos os partidos políticos recebam anualmente milhões de reais do Governo Federal para poderem e manter.

Ou seja, o próprio Governo deve por lei pagar a existência de todos os partidos políticos no Brasil, além é claro, de pagar os salários exorbitantes de todos os políticos que estão no partido.

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Isso é claro causa bastante revolta em muitos brasileiros ao saber que partidos políticos todos os anos recebem cerca de 2 milhões de reais mensais, e até aos incríveis R$ 103 milhões de reais no ano eleitoral de 2018 apenas pelo partido do PT, que foi o que mais recebeu o recurso.

Com isso, muitos políticos de forma individual, e até um partido político iniciaram uma tentativa de fazer com que essa lei fosse cancelada, passando todos os partidos a procurarem os seus próprios métodos de existência, não sendo mais necessário o dinheiro do contribuinte.


PEC do fim do Fundo Partidário 2020

Criada ainda no ano de 2017, a PEC do fim do Fundo Partidário 2020 exige que a lei do Fundo de Financiamento Partidário seja imediatamente cancelada para todos os partidos políticos registrados no Brasil.

De acordo com o Senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o fim desta lei representará a União a economia de milhões de reais todos os anos, podendo talvez até alcançar o total de 1 bilhão de reais anualmente.

Ou seja, a PLS 198/2017 tem como objetivo principal fazer com que a lei do Fundo Partidário 2020 seja terminantemente proibida e que os partidos procurem meios alternativos de financiamento, desde que não sejam por meios públicos.

fim do Fundo Partidário 2020

Isso é claro, causou certo desconforto em líderes políticos, o que faz com que a PLS 198/2017 continue a se arrastar por entre os anos, porém, ela está prevista a ser votada no Senado em breve e quem sabe, já terá validação para a eleição 2020.

O que defendido exatamente pelo oposto pelo Senador, como em uma de suas declarações ao site Senado Notícias, confira abaixo:

Se um partido político não consegue arrecadar recursos entre os seus filiados e simpatizantes para manter as suas atividades básicas é porque efetivamente não tem inserção e apoio social, cabendo mesmo questionar se deve permanecer existindo.

Caso ela seja efetivada, os candidatos a Prefeito 2020 e vereador terão de conseguir meios privados de financiamento de suas campanhas políticas, não podendo arrecadar mais dinheiro do Estado.

Caso deseje ver a planilha com todos os dados referentes aos pagamentos feito pelo Governo ao partidos políticos em todos os anos, basta clicar aqui.


Consequências da PLS 198/2017

Com o fim do Fundo Partidário 2020, todos os partidos ficariam sem suporte algum do Governo Federal, o que lhes seria necessário procurar por meios de iniciativa privada para continuar a existirem.

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Ou seja, seria necessário que pessoas físicas e jurídicas, fizessem doações diretas para estes partidos afim de mantê-los, algo que atualmente é proibido pela mesma lei do Fundo Partidário 2020.

Além disso, com a diminuição do dinheiro público em campanhas, o cidadão comum veria logo de início, uma diminuição massiva de tantos candidatos a Vereador 2020 por exemplo, pois os partidos teriam de focar seus recursos em apenas os candidatos que tivessem maiores chances de ganhar.


Partido NOVO e o fim do Fundo Partidário 2020

Algo que não deve ser deixado de lado, é a iniciativa do Partido NOVO que desde das eleições de 2018, luta para poder devolver todo o dinheiro liberado pelo Governo Federal para o partido através da lei do Fundo Partidário.

Algo bastante incomum no cenário político brasileiro, e causa até espanto em algumas pessoas ao saber que um partido político está tentando devolver o dinheiro recebido para os cofres públicos, porém, o Governo não pode aceitar por se tratar de uma “doação”.

O Partido NOVO em sua essência, possui caráter totalmente capitalista, o que faz defender ideia que façam do partido algo totalmente distante do próprio governo, por isso a intenção de devolução.

Porém, mesmo com a tentativa, o governo não poderá aceitar este dinheiro, o que fez toda a bancada deste partido apoiar a PLS 198/2017 para o fim do Fundo Partidário 2020.

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